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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, realizou encontro estratégico com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (17), visando acelerar a tramitação de dois projetos cruciais do programa Acredita Exportação.
Os projetos em discussão têm como objetivo fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, com foco especial nas micro e pequenas empresas, que representam 40% das exportadoras nacionais.
* O primeiro projeto permite que empresas do Simples Nacional possam apurar créditos tributários sobre receitas provenientes de exportações.
* O segundo estabelece regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária em 2032, incluindo o Reintegra de Transição.
O programa prevê uma restituição imediata de 3% do valor exportado para as empresas participantes. Segundo dados oficiais, as micro e pequenas empresas exportadoras geraram um volume de US$ 2,8 bilhões em exportações em 2023.
De acordo com projeções da Receita Federal, o impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões para 2024 e R$ 58 milhões para 2025.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, afirmou Alckmin após o encontro.
Em resposta, Hugo Motta manifestou-se através das redes sociais: “Recebi também duas pautas do ministério. Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o colégio de líderes. O debate é fundamental”.
