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O governador Romeu Zema (Novo) vetou nesta sexta-feira o projeto que aumentaria o teto das gratificações por desempenho individual para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. A medida, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG) em dezembro, beneficiaria técnicos, analistas e auditores fiscais.
O projeto de lei (PL 2.534/2024) previa alterações significativas nos valores máximos das gratificações, que variariam de R$ 6.922,74 a R$ 42.523, dependendo da carreira. A proposta foi incluída como um “jabuti” no projeto original.
* Para técnicos: o teto variaria entre R$ 6.922,74 e R$ 13.618,47, dependendo da carga horária (30 ou 40 horas semanais)
* Para analistas: os valores oscilariam entre R$ 13.542,45 e R$ 20.820,09
* Para auditores fiscais: o benefício máximo dobraria, passando de R$ 21.261,50 para R$ 42.523
O governador Zema justificou o veto argumentando que há inconstitucionalidade formal na proposta, pois não cabe ao Legislativo a iniciativa de dispor sobre a remuneração de servidores do Executivo. Segundo ele, “ao dispor sobre remuneração e situação funcional de servidores do Executivo em projeto de lei de autoria parlamentar, majorando gratificações e promovendo alterações em nomenclaturas, requisitos para ingresso e atribuições de carreira, configura-se típica hipótese de inconstitucionalidade formal”.
Além do aumento das gratificações, o governador também vetou a mudança da nomenclatura da carreira dos gestores fazendários para auditores de finanças e controle, alteração que era criticada pelos auditores fiscais.
