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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira, 6, que o governo federal iniciará o processo de regulamentação das medidas de controle de gastos recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Nós vamos botar agora a mão na massa, fazer as portarias, os decretos necessários, assim como preparar a reunião ministerial que será na segunda quinzena de janeiro. O presidente quer fazer um balanço dos dois anos de governo, das medidas que foram votadas e do que faremos juntos”, declarou Rui Costa em conversa com jornalistas.
Durante o encontro, os ministros também discutiram o orçamento de 2025, tema que já havia sido abordado em conversa anterior entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal estabeleceu como meta a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 até fevereiro.
Fernando Haddad ressaltou a importância do alinhamento com a Casa Civil para o andamento das pautas governamentais e esclareceu que o tema das emendas parlamentares não foi abordado durante a reunião. O ministro da Fazenda classificou o encontro como parte da rotina administrativa do governo, focado principalmente nas questões orçamentárias e fiscais.
A regulamentação das medidas de controle de gastos representa um passo importante para a implementação efetiva do pacote fiscal aprovado pelo Congresso, demonstrando o compromisso do governo com a gestão responsável dos recursos públicos.
