Menu
O Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira uma nota técnica revelando que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá resultar em um custo financeiro de até R$106 bilhões para a União nos próximos cinco anos. Desse total, R$ 13,75 bilhões são referentes às dívidas de Minas Gerais.
O Propag estabelece condições mais favoráveis para os Estados, incluindo descontos nos juros e possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos. Além disso, o programa prevê a criação de um fundo de equalização federativa para beneficiar Estados que apresentam boa situação fiscal.
A análise do Tesouro Nacional apresenta dois cenários limites, considerando a adesão total dos Estados:
* No primeiro cenário, os Estados optam por não realizar amortizações extraordinárias e pagam uma taxa de juros real de 2% ao ano, resultando em um impacto de R$106 bilhões entre 2025 e 2029 para a União.
* No segundo cenário, os governos estaduais escolhem fazer uma amortização extraordinária máxima permitida (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero. Neste caso, a União teria um ganho de R$5,5 bilhões, considerando a transferência de ativos pelos Estados em valores superiores a R$160 bilhões.
O Tesouro Nacional destacou em nota que “Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”.
Membros da equipe econômica têm enfatizado que, embora o Propag gere um custo financeiro, ele não impacta o custo primário do governo federal, preservando assim a meta fiscal estabelecida.
