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A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou a desafetação de uma área de 300m² atualmente utilizada como portaria principal do Clube Jaraguá, na região da Pampulha. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (15 de janeiro) pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil).
A lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), estabelece diretrizes específicas para o processo de desafetação do terreno localizado entre o lote 18 do quarteirão 01 e o quarteirão 07, que passará a constituir patrimônio do município.
Pontos principais da legislação:
* A nova lei autoriza a alienação da área, seja por venda ou permuta, após análise do interesse público
* O processo exigirá levantamento topográfico e avaliação prévia do imóvel
* A avaliação deverá considerar valores de mercado atuais, com possível atualização antes da conclusão do processo de alienação
* Em caso de parcelamento, as correções serão calculadas pelo IPCA + 1%
O projeto, originalmente apresentado por Damião enquanto vereador, recebeu apoio de outros 20 parlamentares e foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal. Segundo o atual prefeito em exercício, a medida é benéfica para o poder público, já que o clube utiliza a área sem realizar pagamento pelo uso do espaço público.
“Uma vez avaliado o interesse público e efetivadas as medidas, isso contribuirá com o poder público e com a cidade de uma forma geral, tendo em vista que o clube já utiliza a área, sem pagar pelo uso de um espaço que é público”, argumentou Damião durante a apresentação do projeto.
A medida, ao assegurar a desafetação de uma área de 300m² para a formação do patrimônio municipal, possibilita que o poder público obtenha uma compensação financeira por um espaço que, atualmente, é utilizado sem qualquer repasse ao município. Em resumo, trata-se de uma maneira de formalizar o uso da área.
O Clube Jaraguá informou que realizará uma reunião com sua diretoria para discutir o tema antes de se manifestar oficialmente sobre a decisão.
