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A Câmara Municipal de Belo Horizonte opera desde sua inauguração, em 1988, sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial que atesta as condições de segurança contra incêndios. O prédio, que abriga cerca de mil pessoas diariamente entre parlamentares e funcionários, além de visitantes, nunca obteve a certificação obrigatória.
O edifício legislativo, localizado na avenida dos Andradas, concentra os gabinetes de 41 vereadores, o plenário e toda estrutura administrativa. Além disso, abriga um restaurante popular que serve aproximadamente 500 refeições por dia, também sem a devida certificação.
* Durante a gestão de Gabriel Azevedo (MDB), encerrada no mês passado, houve tentativas de obter o AVCB, porém as obras em andamento no prédio impediram a emissão do documento
* A ex-presidente Nely Aquino iniciou em 2022 uma série de melhorias e atualizações na estrutura do prédio
* O atual presidente, Juliano Lopes (Podemos), não se manifestou sobre a situação quando questionado
* O AVCB é obrigatório para funcionamento de imóveis públicos, comerciais, industriais e residenciais
* A ausência do documento pode resultar em advertência, multa e interdição do imóvel
* Para obter a certificação, é necessário submeter um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros
* Entre os itens avaliados estão extintores, rotas de fuga e facilidade de acesso para os bombeiros
A situação da Câmara Municipal reflete um cenário similar ao da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, que também opera sem AVCB desde sua inauguração em 2010. Na região metropolitana de Belo Horizonte, foram registrados aproximadamente 1.150 incêndios em imóveis entre janeiro e outubro de 2023, com média de 30 ocorrências semanais.
O Corpo de Bombeiros, quando questionado sobre a situação, informou que necessitaria de mais tempo para levantar as informações sobre os processos de análise e vistoria do prédio legislativo.
