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O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para justificar ausência no segundo turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro, termina nesta terça-feira (7 de janeiro). Os eleitores que não compareceram às urnas precisam apresentar justificativa para evitar pendências com a Justiça Eleitoral e possíveis restrições.
Clarice Rosário, chefe do cartório da 31ª zona eleitoral de Belo Horizonte, explica as diferentes formas de justificação: “Ela pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral, através do aplicativo e-Título, através do site do TSE em autoatendimento eleitoral ou no sistema Justifica”.
* Para validar a justificativa, é necessário apresentar documentos comprobatórios do motivo da ausência, como atestados médicos ou cópias de passagens aéreas
* O não cumprimento do prazo resultará em multa de R$ 3,51 por pleito não comparecido
* Eleitores que estavam fora do país durante as eleições têm um prazo especial de 30 dias após o retorno ao Brasil para realizar a justificativa
* A falta de justificativa e não pagamento da multa resulta em situação “não quite” com a Justiça Eleitoral
* Cidadãos com pendências ficam impossibilitados de obter certidão de quitação eleitoral
* Documentos como passaporte, carteira de identidade e matrículas em instituições de ensino ficam bloqueados até a regularização
Em Belo Horizonte, os cartórios eleitorais funcionam das 9h às 17h nos seguintes endereços: Avenida do Contorno, 7038, no bairro Lourdes; Rua Padre Pedro Pinto, 5020, no bairro Mantiqueira; e Rua Alcindo Vieira, 67, no Barreiro. O agendamento pode ser feito pelo Disque Eleitor (148) ou pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
A Justiça Eleitoral reforça a importância da regularização da situação eleitoral para evitar transtornos futuros e manter o pleno exercício da cidadania.
