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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou satisfação com a sanção presidencial do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Em pronunciamento realizado nesta terça-feira, 14, o senador destacou que o texto manteve os aspectos fundamentais da proposta original.
A iniciativa, que tem como autor o próprio Pacheco, foi elaborada principalmente visando encontrar uma solução para a situação de Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país. O projeto representa um marco significativo para resolver o que é considerado o maior problema federativo do Brasil.
Pontos principais preservados no texto sancionado:
* Redução expressiva dos juros da dívida, facilitando significativamente o pagamento pelos Estados
* Extensão do prazo de pagamento para até 30 anos
* Possibilidade de negociação de ativos para quitação da dívida
* Preservação dos interesses dos servidores públicos e dos Estados federados
O presidente do Senado expressou seu reconhecimento ao presidente Lula e ao governo federal pela sanção do projeto, destacando a importância da medida para a sociedade brasileira. “No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de Estados federados”, afirmou Pacheco.
Vale ressaltar que, antes da sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com Pacheco na segunda-feira, 13, para apresentar os pontos que seriam vetados na proposta. O presidente do Senado demonstrou apoio à decisão, compreendendo que os elementos essenciais do programa de renegociação permaneceriam intactos.
