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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se por aproximadamente três horas com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta segunda-feira (13 de janeiro), para discutir o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). Durante o encontro, Haddad assegurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manterá os elementos fundamentais do programa.
O projeto, que tem o apoio direto de Pacheco, será sancionado com vetos pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira. Os principais pontos que serão mantidos incluem:
* A federalização de ativos para abater a dívida dos Estados com a União
* A redução da taxa de juros do indexador mediante cumprimento de contrapartidas
* O alongamento das parcelas por até 360 meses (30 anos)
* Um sistema de escalonamento da parcela integral entre 20% e 80% nos primeiros quatro anos
* A possibilidade de redução dos juros até zero
Os vetos presidenciais devem se concentrar principalmente nas alterações propostas pelo relator na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ). Uma das modificações que deve ser vetada é a utilização de créditos inscritos na Dívida Ativa das Fazendas Estaduais para abater parte da dívida com a União.
Haddad já havia sinalizado na última quinta-feira (9 de janeiro) que recomendaria a Lula vetar todos os pontos que impactassem no resultado primário da União. A decisão surpreendeu tanto auxiliares de Pacheco quanto representantes do governo de Minas Gerais, que esperavam a sanção integral do projeto.
O posicionamento do ministro da Fazenda sobre os vetos ocorre em um momento de crescente preocupação do mercado com o cumprimento do arcabouço fiscal. Haddad, que recentemente anunciou um pacote de corte de gastos de R$ 71 bilhões para os próximos anos, já indicou que o governo planeja apresentar novas medidas de ajuste fiscal em 2025.
A decisão final sobre os vetos demonstra o equilíbrio que o governo busca entre atender às demandas dos estados e manter a responsabilidade fiscal, mesmo que isso signifique possíveis desgastes políticos com aliados importantes.
