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O ministro Alexandre de Moraes exigiu que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem documentação oficial dos Estados Unidos comprovando o convite formal para a posse de Donald Trump. A solicitação surge após pedido da defesa do ex-presidente para recuperar seu passaporte, apreendido durante a Operação Tempus Veritatis.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF a devolução do documento para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro, alegando participação na cerimônia de posse de Trump, programada para 20 de janeiro em Washington.
* O ministro Alexandre de Moraes destacou que o pedido inicial não apresentou elementos probatórios suficientes para justificar a viagem ao exterior, determinando a necessidade de “complementação probatória”.
* O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de planejar um golpe de Estado.
* A investigação busca apurar tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder e obter vantagens políticas.
* A defesa do ex-presidente já havia tentado recuperar o documento em pelo menos duas ocasiões anteriores, tendo seus pedidos negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão mais recente, Moraes determinou: “Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”.
