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Em Minas Gerais, aproximadamente 217 mil crianças de zero a três anos estão impossibilitadas de frequentar creches públicas municipais devido a problemas de acesso ao serviço, conforme dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário é ainda mais preocupante quando se observa que apenas 10% das prefeituras mineiras disponibilizam auxílio-creche ou voucher educacional como alternativa.
O levantamento inédito revela que dos 853 municípios de Minas Gerais, somente 86 garantem acesso alternativo à educação infantil quando há falta de vagas na rede pública. A distribuição dessa assistência se apresenta da seguinte forma:
* Cinco municípios oferecem auxílio financeiro direto
* Três municípios disponibilizam bolsas de estudo
* Quarenta municípios fornecem vagas alternativas
* Quarenta e dois municípios indicaram “outros” tipos de auxílio, sem especificação
Em Belo Horizonte, a capital mineira, foram realizadas 80.430 matrículas na educação infantil em 2024, sendo 50.812 na rede própria e 29.618 em creches parceiras. A Secretaria Municipal de Educação informa que não há fila de espera oficial, pois o processo de matrícula ainda está em andamento. Atualmente, não existe previsão legal para oferta de auxílio-creche na capital.
O cenário estadual contrasta significativamente com outras regiões do país. O Amapá lidera o ranking nacional, com 68,8% dos seus municípios oferecendo programas de auxílio-creche. Em contrapartida, estados como Espírito Santo, Rondônia e Acre não apresentam alternativas semelhantes.
Segundo o advogado especialista em Direito Público, Bernardo Pessoa: “Os municípios são obrigados a fornecer para os seus cidadãos vagas em creche. Não havendo vaga, é muito comum esse tipo de questão ser judicializada e haver a imposição para o ente federado, para o município de custear uma creche particular ou dar um auxílio financeiro”.
A situação impacta especialmente as mulheres mineiras, principalmente as pretas e pardas, que dedicam em média 23 horas semanais aos cuidados domésticos e de terceiros, superando a média nacional. Minas Gerais ocupa a nona pior posição no país em relação ao tempo dedicado por mulheres ao trabalho não remunerado de cuidados domésticos.
O estado também apresenta dados preocupantes em relação a políticas públicas voltadas para a primeira infância: 89,8% dos municípios não possuem Plano Municipal de Primeira Infância, e 47% não contam com legislação específica sobre extensão da licença maternidade ou paternidade para servidores municipais.
A situação evidencia a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir o acesso à educação infantil em Minas Gerais, especialmente considerando o impacto direto na vida das famílias e no desenvolvimento das crianças.
