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O presidente Lula se reuniu nesta quarta-feira (15/1) com sua equipe ministerial da área econômica para definir a sanção do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A decisão precisa ser tomada até quinta-feira (16), e deve incluir alguns vetos pontuais ao texto aprovado pelo Congresso em dezembro.
Entre os presentes na reunião estavam o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, além de outros membros do alto escalão do governo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representando a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária.
O ministro Fernando Haddad já sinalizou a existência de possíveis vetos ao texto, embora tenha ressaltado que serão ajustes específicos. “São coisas bastante laterais, que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a renegociação da dívida dos estados, está mantida”, afirmou o ministro no dia anterior.
Paralelamente, a segunda parte da regulamentação, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado Federal.
A reunião também contou com a participação do ministro Sidônio Palmeira (Secom), os secretários-executivos Miriam Belchior (Casa Civil) e Olavo Noleto (Relações Institucionais), o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
