Menu
O presidente Lula irá sancionar na próxima segunda-feira (13), às 15 horas, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que estabelece limites para o uso de celulares em escolas. A cerimônia contará com a presença de parlamentares que participaram da tramitação da proposta, e a expectativa é que o texto seja sancionado sem vetos.
O projeto, que teve apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, durante sua elaboração, está alinhado com a visão de especialistas que apontam o uso de celulares como um obstáculo ao aprendizado. A nova legislação estabelece diretrizes claras sobre o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar.
* Os estudantes poderão levar seus celulares para a escola, mas seu uso será restrito aos momentos de entrada e saída do estabelecimento de ensino
* O uso em sala de aula será permitido apenas em situações específicas, como para fins pedagógicos, garantia de acessibilidade a estudantes com deficiência ou em casos de violência no entorno da unidade escolar
* A proposta foi elaborada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e teve como relator na Câmara o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação do município do Rio de Janeiro
O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter terminativo, dispensando a necessidade de votação no Plenário. No Senado, o projeto foi relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), que manteve o texto original da Câmara sem alterações.
