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O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a abertura de consulta pública para a primeira concessão da Hidrovia do Paraguai, marcando um momento histórico para o setor hidroviário brasileiro. O projeto prevê investimentos de R$ 63,8 milhões e um prazo de concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação.
A concessão da Hidrovia do Paraguai abrangerá o Tramo Sul, envolvendo Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Argentina, além do Canal do Tamengo. O trecho contemplado vai de Corumbá (MS) até a foz do Rio Apa, totalizando 600 km de extensão.
* A audiência pública permitirá o encaminhamento ao TCU em março, conforme informou Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ
* O edital deve ser lançado até o final de julho
* A previsão é que o processo seja concluído na B3 em setembro ou outubro
* A hidrovia terá calado de 3 metros em períodos de cheia e 2 metros durante a seca
* Realizar estudos hidrográficos aprofundados do rio
* Executar serviços de dragagem e derrocamento quando necessário
* Implementar auxílios à navegação e gestão do tráfego
* Garantir melhorias nas travessias
* Realizar a gestão ambiental do Rio Paraguai
Bruno Pinheiro, superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, destacou que as tarifas só serão cobradas após a implementação dos investimentos, com isenção para embarcações de passageiros e cargas de pequeno porte.
O secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, enfatizou que este projeto representa uma visão de Estado e transformará o setor hidroviário no Brasil. O ministro Silvio Costa Filho reforçou o compromisso de finalizar a tramitação essencial da concessão em 2025.
O setor privado demonstrou forte apoio à iniciativa. A Adecon, por meio de seu presidente Adalberto Tokarski, defendeu que a concessão é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a eficiência logística do Brasil. A medida também recebeu apoio da ATP, Fenop, Abani e Amport.
A concessão da Hidrovia do Paraguai representa um marco significativo para a infraestrutura de transportes brasileira, prometendo modernizar e otimizar o transporte hidroviário na região.
