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O governo brasileiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Meta, empresa controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, apresente explicações sobre as alterações em seu programa de verificação de fatos. A medida foi tomada após o anúncio do CEO Mark Zuckerberg sobre o fim do programa e a redução de restrições em discussões sobre temas como imigração e identidade de gênero.
A decisão da Meta de substituir o atual sistema por notas da comunidade, similar ao modelo utilizado pela plataforma X, gerou preocupação entre autoridades brasileiras. O procurador-geral da República, Jorge Messias, expressou seu descontentamento: “Eu queria expressar uma enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com uma biruta de aeroporto. O tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”.
* O Ministério Público Federal exige esclarecimentos sobre como a medida afetará as operações no Brasil, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
* O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, alertou sobre os impactos na sociedade brasileira, destacando preocupações com conteúdo impróprio, tráfico de crianças e segurança pública: “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia”.
* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as mudanças como “extremamente sérias” e convocou uma reunião para discutir o assunto.
Embora um porta-voz da Meta tenha afirmado que as mudanças estão inicialmente planejadas apenas para o mercado americano, Zuckerberg mencionou que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”.
O governo federal considera a regulamentação das redes sociais como uma das prioridades para 2024. O Planalto estuda definir uma posição sobre o tema, aproveitando projetos em tramitação no Congresso para estabelecer regras de moderação de conteúdo para plataformas que operam no país.
A questão também ganhou repercussão internacional, com a União Europeia mantendo sua postura rigorosa em relação à operação de redes sociais. A Alemanha, por exemplo, já se manifestou sobre a manutenção do controle sobre plataformas como Facebook e Instagram.
O Supremo Tribunal Federal analisa atualmente como provedores de internet, plataformas digitais e sites devem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, o que pode resultar em consequências significativas para plataformas que não realizarem moderação adequada de conteúdo no país.
