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O Ministério da Fazenda anunciou a revogação das alterações nas regras de fiscalização da Receita Federal relacionadas ao Pix, após intensa repercussão negativa e disseminação de informações falsas. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Lula (PT).
As novas regras, que haviam entrado em vigor em janeiro e estabeleciam fiscalização para transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, foram completamente suspensas. Como medida adicional, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória para equiparar legalmente as transações via Pix aos pagamentos em dinheiro em espécie.
O ministro Fernando Haddad manifestou-se de forma contundente sobre o episódio, classificando a situação como “manipulação de opinião pública”. Em suas palavras: “O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”.
A nova MP tem como objetivo principal evitar que estabelecimentos comerciais, influenciados pela repercussão negativa, estabeleçam taxas diferenciadas para pagamentos realizados via Pix em comparação com pagamentos em dinheiro físico.
