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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a 13 entidades após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar insuficiência na transparência dos dados sobre recursos públicos. Em resposta, fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades públicas estão mobilizando uma força-tarefa para atender às exigências.
Uma reunião virtual foi realizada na última quarta-feira entre representantes das entidades afetadas, CGU e Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU sinalizou que solicitará ao ministro Flávio Dino a prorrogação do prazo para que as fundações possam adequar seus portais de transparência antes do bloqueio efetivo dos repasses.
* Três fundações já apresentaram melhorias em seus portais e solicitaram a liberação dos repasses:
– Fundação Euclides da Cunha (FEC), da Universidade Federal Fluminense
– Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), da UFRJ e Unirio
– Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), da Universidade Federal de Goiás
* O ministro Flávio Dino emitiu despacho dando prazo de 15 dias corridos para a CGU avaliar se as fundações cumpriram os requisitos de transparência.
Antonio Fernando Queiroz, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), contestou a alegação de falta de transparência. Segundo ele, “A gente não recebe a emenda parlamentar na fundação, a gente recebe um projeto. Agora a gente colocou fonte do recurso, emenda parlamentar (no portal de transparência)”.
Das 13 entidades afetadas pela suspensão, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas em universidades públicas. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades, sendo R$ 53,8 milhões destinados a fundações ligadas a universidades públicas.
A questão central envolve a identificação específica dos recursos provenientes de emendas parlamentares, uma exigência que, segundo o Confies, não era anteriormente cobrada pela CGU. As fundações estão trabalhando para adequar seus portais de transparência a esse novo requisito.
