Menu
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu uma nova audiência de conciliação para 13 de março, com o objetivo de avaliar o progresso dos planos apresentados pela União para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. O encontro contará com a participação de representantes do governo federal e dos 10 Estados que compõem os biomas.
Em despacho emitido nesta terça-feira, 21, Dino ressaltou que as iniciativas do STF, governo federal e Estados estão em conformidade com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. “Esse imprescindível instrumento para o futuro da humanidade, ao enfrentar os efeitos deletérios das mudanças climáticas, frisa a importância de assegurar a integridade de todos os ecossistemas, incluindo os oceanos, e a proteção da biodiversidade, reconhecida por algumas culturas como Mãe Terra”, afirmou o ministro.
* Os Estados terão 30 dias para realizar um estudo que identifique a necessidade de aumentar o número de analistas ambientais
* Deverão avaliar a qualificação necessária para atividades relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)
* Precisam identificar e disponibilizar recursos para análise dinamizada do CAR
* Estados e municípios dos dois biomas devem implementar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) em 60 dias
Em setembro de 2023, o ministro Flávio Dino determinou que os Estados realizassem um mapeamento das ações judiciais relacionadas a crimes ambientais, especialmente aquelas envolvendo falsidade no CAR, e tomassem as medidas legais cabíveis.
A implementação do Sinaflor surge como resposta a uma demanda apresentada pelo Ibama em dezembro, quando foi relatado que a falta de adesão ao sistema por parte dos municípios prejudica as operações de fiscalização e o combate ao desmatamento.
Vale ressaltar que Dino tem conduzido audiências de conciliação relacionadas a uma ação julgada em março de 2024, na qual o STF estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Executivo apresentasse um plano de prevenção e combate às queimadas. Em setembro, diante do aumento dos focos de incêndio no país, o ministro autorizou o uso de créditos extraordinários e determinou a convocação imediata de bombeiros de Estados não afetados pelas queimadas.
