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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo revelando que o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025 resultará em um impacto de R$ 4,41 bilhões aos cofres públicos municipais. O levantamento indica que mais de 2 milhões de cargos municipais, que recebem até um salário mínimo e meio, serão afetados por este aumento de 7,5%.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destaca que os municípios menores serão os mais impactados, pois costumam adotar remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Ele também aponta que os municípios estão enfrentando maiores gastos com folha de pagamento devido às novas atribuições delegadas pelos estados e União.
* Bahia, Ceará e Minas Gerais concentram mais de 30% do total de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio
* Em contraposição, Acre, Amapá e Roraima representam apenas 1% do total de servidores nesta faixa salarial
* 25% dos municípios receberam alertas sobre gastos com pessoal no primeiro quadrimestre, reduzindo para 22% no final do ano
* No período de janeiro a agosto de 2024, os percentuais diminuíram para 18% no primeiro quadrimestre e 12% no segundo
* A CNM expressa preocupação com possíveis violações dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um teto de 60% da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal
A nova política de valorização do salário mínimo, parte do pacote de cortes de gastos do governo federal, estabelece que o aumento real ficará limitado a 2,5%. Esta medida impacta diretamente o planejamento financeiro dos municípios, que precisam se adequar às novas diretrizes mantendo a responsabilidade fiscal.
