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A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma análise detalhada sobre a transparência na aplicação de recursos federais por organizações não-governamentais (ONGs), revelando deficiências significativas na prestação de contas. O estudo, solicitado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (2/1).
O levantamento da CGU examinou por amostragem 26 ONGs, selecionadas de um universo de mais de 600 entidades que receberam repasses de emendas parlamentares. A seleção foi baseada no volume de recursos recebidos, apresentando resultados preocupantes quanto à transparência na gestão desses recursos.
* Das 26 ONGs avaliadas, 13 organizações (50%) não possuem mecanismos adequados de transparência ou falham na divulgação de informações
* Nove entidades (35%) apresentam dados incompletos, desatualizados ou relacionados apenas a algumas emendas
* Apenas quatro organizações (15%) cumprem integralmente os critérios de transparência, com informações acessíveis e detalhadas
O relatório da CGU também destacou que sete entidades, apesar de terem reservas de recursos previstas a partir de dezembro de 2023, não foram incluídas na análise por não terem recebido pagamentos entre 2020 e 2024.
É importante ressaltar que, segundo a CGU, nenhuma das ONGs avaliadas apresenta restrições ou irregularidades no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
O documento fornece elementos cruciais para o julgamento das ações no STF relacionadas à transparência no repasse de recursos via emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, como relator dessas ações, vem exigindo do Executivo e do Legislativo um modelo mais transparente de controle das emendas, tendo inclusive restringido alguns pagamentos, posteriormente liberados com ressalvas após análise detalhada.
