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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à devolução do passaporte de Jair Bolsonaro, que havia solicitado o documento para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O procurador-geral Paulo Gonet fundamentou sua decisão na ausência de justificativa que sobrepusesse o interesse público à vontade pessoal do ex-presidente.
O ex-presidente teve seu passaporte retido durante a Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, que investiga uma possível trama golpista após as eleições de 2022. A negativa da devolução do documento já era esperada nos círculos do Judiciário.
No parecer, Gonet ressaltou que a primeira turma do Supremo já havia negado a devolução do passaporte em outubro do ano anterior. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apontou falhas na documentação apresentada pela defesa de Bolsonaro.
A solicitação para participar da posse chegou por meio de um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, através do endereço @t47inaugural.com. A mensagem dizia: “Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC”.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o próprio e-mail constituía o convite formal, embora Moraes tenha questionado a falta de detalhes sobre horários e programação do evento. Vale ressaltar que a informalidade do convite segue a tradição norte-americana, que normalmente não faz convites pessoais a chefes de Estado, limitando-se a notificar as embaixadas. No entanto, Trump fez convites especiais a alguns líderes específicos, incluindo Bolsonaro, Javier Milei, Giorgia Meloni e Viktor Órban.
A decisão final sobre a devolução do passaporte caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que tende a seguir o parecer da PGR, mantendo assim a proibição de Bolsonaro deixar o país legalmente.
