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O governo Biden anunciou nesta segunda-feira (13/01) novas regulamentações para controlar a exportação de chips de computador utilizados em inteligência artificial (IA). A medida, implementada nos últimos dias de seu mandato, tem como principal objetivo impedir que países como China, Rússia, Irã e Coreia do Norte tenham acesso a tecnologias avançadas americanas.
A secretária de comércio Gina Raimondo enfatizou a importância da medida: “Os EUA lideram o mundo na IA agora – tanto no desenvolvimento da IA quanto no design de chips de IA. Manter isso é crucial”.
As novas regulamentações incluem:
* Implementação de um sistema rigoroso de autorizações para exportação, reexportação e transferência doméstica de chips de IA
* Estabelecimento de cotas e restrições de acesso à tecnologia para grande parte do mundo
* Definição de requisitos elevados de segurança para centros de dados de IA que desejam importar chips
* Isenção de 18 países aliados, incluindo Canadá, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Reino Unido
Esta medida expande as restrições já impostas pelo governo Biden em 2023, que limitavam a exportação de determinados tipos de chips de IA para Pequim.
O governo chinês reagiu fortemente à decisão, classificando-a como uma “flagrante violação” das regras de comércio internacional. Em comunicado, o Ministério do Comércio chinês criticou a generalização do conceito de segurança nacional e o abuso do controle de exportações, destacando que “empresas americanas do ramo de tecnologia, organizações da indústria e outros expressaram sua insatisfação e preocupação através de uma série de canais […]. Mas o governo Biden não deu ouvidos às vozes razoáveis da indústria e insistiu em apressar as medidas”.
As novas regras têm um prazo de 120 dias para entrar em vigor, o que significa que poderão ser revisadas por Donald Trump, que assumirá a presidência em 20 de janeiro.
