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O acordo de reparação da tragédia de Mariana, assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora Samarco em outubro, enfrenta baixa adesão dos municípios afetados. Das 49 cidades elegíveis, apenas 12 aderiram à proposta até o momento, representando 24,5% do total.
A repactuação, que prevê o repasse de R$ 6,1 bilhões para as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, levou nove anos para ser firmada. O prazo para adesão dos municípios se estende até meados de março de 2024, contados a partir da homologação judicial do documento em 6 de novembro.
* Em Minas Gerais: Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália
* No Espírito Santo: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus
Para aderir ao acordo brasileiro, os municípios precisam desistir de outros processos judiciais, incluindo a ação que corre em Londres. O processo na Inglaterra, movido por cerca de 600 mil vítimas, 46 cidades e aproximadamente 1.500 instituições contra a BHP Billiton, solicita uma indenização de R$ 230 bilhões, dos quais R$ 52 bilhões são pleiteados pelos municípios.
O acordo prevê um repasse total de R$ 170 bilhões por parte da Vale e BHP, a ser pago em vinte anos, dos quais R$ 100 bilhões serão destinados a ações do poder público. A Samarco já realizou um primeiro repasse de R$ 26,8 milhões em dezembro para as cidades que aderiram nos primeiros 30 dias após a homologação.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou o Supremo Tribunal Federal para rever o documento, argumentando que os municípios foram apenas “coadjuvantes” na elaboração do acordo. Segundo Marcos Vinicius Bizarro, presidente da AMM, é necessário que os municípios compreendam as implicações do acordo, especialmente considerando que as prefeituras passarão a ser executoras de obras que eram responsabilidade das empresas.
