ALMG aprova reforma do Ipsemg após meses de embate

ALMG aprova reforma do Ipsemg após meses de embate

Governador Zema consegue aprovar projeto de reestruturação previdenciária mesmo com base dispersa e forte oposição na Assembleia Legislativa

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conquistou uma importante vitória política nesta quarta-feira (04 de dezembro) com a aprovação, em segundo turno, do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). A aprovação por 36 votos a 24 representa um marco significativo para sua gestão, especialmente considerando a impopularidade da medida e as dificuldades enfrentadas com sua base na Assembleia Legislativa.

O PL 2238/2024, que havia sido estrategicamente postergado para após as eleições municipais para não prejudicar interesses governistas, estabelece mudanças significativas no sistema previdenciário estadual. As alterações incluem reajustes no piso e teto, além da criação de uma alíquota adicional para servidores acima de 59 anos.

Principais mudanças aprovadas:

  • Implementação de nova contribuição para dependentes: menores de 21 anos, antes isentos, passarão a pagar R$ 60, enquanto maiores de idade terão aumento de R$ 30 para R$ 90
  • Criação de alíquota adicional específica para servidores com mais de 59 anos
  • Reajuste no piso e teto das contribuições previdenciárias

A aprovação do projeto ocorre em um cenário de fragmentação política na Assembleia. Embora o governo conte oficialmente com 57 dos 77 deputados estaduais, sua base está dividida em dois grupos: um núcleo fiel de 33 parlamentares e outro mais disperso com 24 cadeiras distribuídas entre nove partidos diferentes.

A votação aconteceu logo após a recondução do presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), que, mesmo mantendo independência do governo, contribuiu para a tramitação da matéria. Zema, inclusive, manifestou apoio à reeleição do deputado através de suas redes sociais.

O governo Zema ainda tem como objetivos principais a aprovação das privatizações da Cemig e da Copasa, que atualmente dependem de referendo popular. Uma PEC para eliminar essa exigência está em tramitação, mas enfrenta resistência até mesmo entre aliados do governador, que consideram as privatizações medidas impopulares.

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