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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar de pauta o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) referente ao processo que investiga a offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O recurso contestava a decisão que determinou o encerramento da apuração na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
A investigação sobre a offshore de Campos Neto teve início em 2019, durante o governo Bolsonaro, e ganhou novo impulso em 2023, após a posse do presidente Lula. O processo estava programado para análise em reunião extraordinária da Comissão de Ética em 4 de setembro, mas foi interrompido por decisão do ministro Dias Toffoli.
O ministro Toffoli, que é o relator do caso, havia liberado o recurso para julgamento pela Segunda Turma, composta também pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e André Mendonça. A análise estava prevista para começar na próxima semana em sessão virtual, mas foi removida da pauta sem nova data definida.
Na decisão que determinou o encerramento das ações administrativas, Toffoli argumentou que os fatos já haviam sido investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de crime. Em resposta, a AGU recorreu em setembro, argumentando que “a transgressão de normas éticas não implica, necessariamente, violação de lei, mas, principalmente, descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos”.
