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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento no plenário virtual para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson por diversos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, propôs uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
Os crimes imputados a Roberto Jefferson incluem calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cinco ministros já acompanharam o voto do relator, formando maioria para a condenação.
* O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que Jefferson utilizou recursos do PTB para disseminar publicações falsas que prejudicavam a “independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.
* Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli e Gilmar Mendes (decano do Supremo) seguiram o voto do relator integralmente.
* O ministro Cristiano Zanin, embora concordando com a condenação, abriu divergência ao reconhecer a prescrição de dois dos quatro crimes, sugerindo uma pena menor de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão.
Em seu voto, Moraes afirmou: “É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”.
Vale ressaltar que Roberto Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada em outubro de 2022, quando resistiu violentamente a uma operação da Polícia Federal, atacando agentes com granadas e disparos de fuzil. O ex-deputado, que já foi base do governo Fernando Collor e delator do esquema do mensalão em 2005, integrava a base de apoio do então presidente Jair Bolsonaro no momento do incidente.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, sistema eletrônico onde os ministros registram seus votos sem necessidade de reunião presencial, com prazo final previsto para esta sexta-feira, 13.
