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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece uma série de punições para empresas e prestadores de serviços que facilitarem ou promoverem o turismo sexual no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, visa combater essa prática criminosa que afeta a imagem do país.
A nova legislação prevê penalidades rigorosas para estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos que, de qualquer forma, estiverem envolvidos na promoção ou facilitação do turismo sexual. Entre as principais medidas estão:
* Aplicação de multas significativas para empresas e prestadores de serviços que violarem as regras estabelecidas
* Interdição temporária ou definitiva das atividades comerciais dos estabelecimentos envolvidos
* Cancelamento do cadastro junto aos órgãos oficiais de turismo, impedindo a continuidade das operações
* Proibição de participação em programas oficiais de fomento ao turismo
A legislação representa um marco importante no combate à exploração sexual no setor turístico brasileiro, estabelecendo mecanismos mais efetivos de fiscalização e punição. O projeto demonstra o compromisso das autoridades em proteger a dignidade humana e preservar a reputação do turismo nacional.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial, último passo para que as novas regras entrem em vigor e possam ser efetivamente aplicadas em todo o território nacional.
