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A Justiça de Santa Catarina proferiu uma decisão controversa ao condenar profissionais da imprensa e usuários de redes sociais a pagarem R$ 1,5 mil por danos morais. A condenação está relacionada à divulgação de um vídeo que denunciava uma abordagem policial considerada truculenta contra um homem negro em Criciúma, ocorrida em dezembro de 2022.
O caso ganhou repercussão após populares registrarem e compartilharem nas redes sociais a ação da Polícia Militar (PM) de Criciúma, gerando diversos comentários que questionavam a legalidade e possível motivação racial da abordagem. Os policiais envolvidos na ocorrência moveram uma ação judicial alegando terem sido injustamente acusados de racismo.
* O juizado especial de Criciúma determinou, em 6 de novembro de 2023, que os comentários e matérias jornalísticas ultrapassaram os limites da liberdade de imprensa ao “induzir” o público a acreditar em motivação racial.
* A decisão judicial argumenta que houve “mácula aos direitos de personalidade dos requerentes”, afirmando que foi imposta aos policiais “a odiosa pecha de racistas” sem fundamentação na realidade.
* Segundo o relato dos policiais, a ação foi iniciada após um comerciante acionar a PM alegando que o homem negro “estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial, causando importunação ao bom andamento de seu comércio”.
* Os agentes justificaram o uso da força afirmando que o homem “estava em atitude suspeita e não acatava as ordens” durante a abordagem.
A decisão ainda não é definitiva, sendo passível de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
