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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira (6) uma legislação histórica que proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas e privadas de São Paulo. A medida torna São Paulo o primeiro estado brasileiro a implementar uma legislação atual nesse sentido, abrangendo inclusive os períodos de intervalo.
O projeto de lei, apresentado pela deputada Marina Helou (Rede), estabelece a proibição do uso de aparelhos celulares em toda a educação básica, independentemente da idade dos estudantes. A restrição se aplica durante todo o período de permanência dos alunos na escola, incluindo:
* Intervalos entre as aulas
* Períodos de recreio
* Atividades extracurriculares
A decisão está fundamentada em pesquisas recentes que demonstram os impactos negativos do uso de telas no desenvolvimento e aprendizagem de crianças e adolescentes. Um relatório da Unesco do ano passado, que analisou estudos em 14 países, confirmou os efeitos prejudiciais dos celulares, especialmente na memória e compreensão dos estudantes.
Estudos indicam que um aluno pode necessitar de até 20 minutos para recuperar a concentração após utilizar o celular para atividades não acadêmicas. As pesquisas também apontam que mesmo um aparelho desligado ou sendo usado por outro estudante pode comprometer o processo de aprendizagem.
A iniciativa paulista segue uma tendência internacional, com países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha e Estados Unidos já tendo implementado políticas similares de restrição ao uso de celulares nas escolas. No Brasil, uma pesquisa do Datafolha revelou que 62% da população apoia o banimento de celulares no ambiente escolar, com apoio similar entre eleitores de diferentes espectros políticos.
No âmbito nacional, um projeto de lei semelhante já foi aprovado na Comissão de Educação e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), devendo posteriormente ser avaliado pelo Senado. A eventual aprovação de uma lei federal apenas reforçaria a norma estadual, uma vez que ambos os projetos são compatíveis entre si.
