Polícia Federal fiscalizará CACs a partir de julho de 2025

Polícia Federal fiscalizará CACs a partir de julho de 2025

Ministérios definem data para transferência da fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores do Exército para a Polícia Federal

A Polícia Federal assumirá a responsabilidade pela fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a partir de 1º de julho de 2025. A decisão foi estabelecida em conjunto pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, transferindo a função que atualmente é exercida pelo Exército brasileiro.

Os ministérios envolvidos terão um período de 60 dias para apresentar um planejamento detalhado que estabelecerá as diretrizes necessárias para a efetiva transição desta responsabilidade. Como parte do processo de preparação, aproximadamente 200 agentes da Polícia Federal já receberam treinamento específico para exercer as atividades de fiscalização.

A mudança representa um marco significativo na gestão e controle das atividades relacionadas aos CACs no Brasil, estabelecendo novos parâmetros de fiscalização e supervisão deste setor.

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