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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira, 5, que o governo federal está desenvolvendo uma norma para regulamentar o uso da força policial no Brasil. A iniciativa surge em meio a uma série de denúncias de violência policial em São Paulo, que têm gerado preocupação nas autoridades e na sociedade.
A proposta visa estabelecer diretrizes claras sobre o uso progressivo da força pelos agentes de segurança pública. “Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou Lewandowski.
* Uma criança de 4 anos foi morta na Baixada Santista
* Um estudante de Medicina foi baleado em um hotel da capital paulista
* Um homem foi atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado
* Um policial foi flagrado atirando um homem de uma ponte
O anúncio foi feito durante a abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Lewandowski destacou que a regulamentação é uma realidade em outros países e busca evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois”. O formato específico da norma – seja decreto, portaria ou outro tipo – ainda está em avaliação.
Na próxima semana, o ministro Lewandowski tem encontro marcado com governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Vale ressaltar que em outubro, houve uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski e governadores no Palácio do Planalto para debater o tema, onde os governadores, apesar de elogiarem a disposição do governo federal, consideraram a proposta insuficiente para as necessidades da área.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou mudanças em sua postura, recuando de seu posicionamento contrário ao uso de câmeras nas fardas dos policiais e admitindo erro em sua avaliação anterior sobre o equipamento.
