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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar definitivamente a queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), referente a uma publicação nas redes sociais que gerou acusações de injúria e difamação.
A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF, com o processo já transitado em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. O caso teve origem em uma manifestação da deputada Erika Hilton contra a concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.
* Em março, Erika Hilton publicou em suas redes sociais: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”
* A publicação fazia referência a um episódio de 2020, quando a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada, que posteriormente foi identificado como pertencente a outra família e devolvido
* Em agosto, Michelle Bolsonaro entrou com uma queixa-crime solicitando indenização de R$ 15 mil, argumentando que a deputada havia insinuado má-fé em suas ações
O ministro Luiz Fux, em decisão monocrática proferida em outubro, rejeitou a queixa-crime baseando-se na imunidade parlamentar. Segundo o ministro, a imunidade é “inequívoca” neste caso, protegendo parlamentares por opiniões expressadas durante o exercício do mandato.
A defesa de Michelle Bolsonaro ainda tentou uma reconsideração da decisão, mas o recurso foi negado pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
