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O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a legislação que cancela o retorno do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), confirmando que não haverá cobrança em 2025. A decisão foi oficializada através de publicação no Diário Oficial da União.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No início de 2024, após esforços da equipe econômica, o Congresso aprovou e Lula havia sancionado o retorno do seguro obrigatório. No entanto, governadores sinalizaram resistência à cobrança em seus estados e no Distrito Federal, levando o governo federal a recuar e apoiar a revogação da medida.
Durante sua última vigência em 2018, o DPVAT apresentava valores anuais que variavam conforme o tipo de veículo:
* Para carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas, o valor era de R$ 16,21
* Para motocicletas e veículos similares, a taxa chegava a R$ 84,58
No último ano de sua vigência plena, em 2018, o seguro obrigatório gerou uma arrecadação significativa de R$ 4,6 bilhões. Estes recursos eram destinados ao financiamento de três áreas principais:
* Ações do Sistema Único de Saúde (SUS)
* Programas de educação no trânsito
* Pagamento dos prêmios do próprio seguro
Com a nova sanção presidencial, fica definitivamente cancelado o retorno do DPVAT, que havia sido brevemente considerado como parte das medidas econômicas do atual governo.
