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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que modifica as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aplicando dois vetos ao texto. A medida, que faz parte do pacote fiscal do governo federal elaborado pela equipe do ministro Fernando Haddad, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
Os vetos presidenciais focaram em dois pontos específicos do projeto:
* O primeiro veto eliminou a exigência de comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão administrativa ou judicial do benefício. Esta decisão já era esperada, após discussões no Senado onde parlamentares solicitaram a retirada deste trecho.
* O segundo veto anulou a revogação de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família relacionado ao reingresso de beneficiários. A justificativa apresentada pela Presidência da República aponta que a medida poderia gerar insegurança jurídica nas regras de elegibilidade do programa.
Durante a tramitação no Senado, para evitar o retorno do projeto à Câmara, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) propôs uma divisão estratégica dos parágrafos do texto. Esta manobra permitiu que Lula vetasse especificamente o item sobre o grau da deficiência, conforme compromisso assumido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O pacote fiscal, aprovado pelo Congresso em 20 de dezembro, inicialmente previa um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões em dois anos. Após modificações realizadas pelos parlamentares, o potencial foi ajustado para R$ 70 bilhões.
O conjunto de medidas enviado ao Congresso incluiu três propostas principais: o projeto de lei do BPC agora sancionado, um projeto de lei complementar sobre o arcabouço fiscal e regras para emendas parlamentares, e uma PEC já promulgada que trata de alterações no abono salarial, Fundeb e outros temas. Resta ainda a sanção do projeto de lei complementar, prevista para os próximos dias.
