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O governo federal, sob a gestão do presidente Lula, anunciou a criação de um grupo de trabalho dedicado ao combate do vício em apostas esportivas. A iniciativa, denominada “Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático”, terá um prazo de 60 dias para desenvolver propostas concretas.
O grupo, que reúne representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, tem como objetivo principal oferecer suporte a pessoas afetadas pelo jogo compulsivo. A medida surge em resposta à expansão descontrolada do mercado de apostas desde sua legalização em 2018.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ausência de uma regulamentação adequada permitiu o crescimento do setor sem a devida supervisão, resultando em consequências negativas para os apostadores. Em resposta a esta situação, o governo Lula decidiu implementar normas mais rigorosas para a operação do setor.
Entre as principais atribuições do grupo de trabalho estão:
* Desenvolvimento de políticas e ações preventivas focadas na redução de danos
* Criação de programas de assistência à saúde mental dos apostadores
* Elaboração de campanhas educativas e de conscientização
* Implementação de medidas de proteção a grupos sociais vulneráveis
O Ministério da Fazenda já começou a atuar na regulamentação do setor, estabelecendo medidas como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação dos apostadores através de CPF, reconhecimento facial e verificação de idade.
A questão também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já realizou uma audiência pública para debater os impactos do setor de apostas no Brasil.
