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A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma decisão histórica ao condenar o estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, ocorrido em 1990, e pelos homicídios de dois familiares que investigavam o caso. O crime, que permaneceu sem solução por mais de três décadas, aconteceu em um sítio em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense.
Os familiares das vítimas aguardavam esta sentença há 34 anos e 5 meses, período durante o qual o caso permaneceu vivo graças aos esforços do Movimento Mães de Acari.
* Os jovens haviam informado aos pais que passariam o fim de semana no sítio em Suruí
* No dia do desaparecimento, seis homens armados e encapuzados invadiram a propriedade
* As vítimas foram levadas em dois carros e nunca mais foram vistas
* Suspeita-se que o crime tenha sido cometido por um grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”, formado por policiais militares do Batalhão de Rocha Miranda
* O estado brasileiro deverá emitir as certidões de óbito das 11 vítimas
* Construção de um memorial em homenagem às vítimas na região de Acari no prazo de 2 anos
* Indenização às famílias pelos danos emocionais e materiais causados
* Adoção de medidas administrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado
* Reforço na capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais
Vanine de Souza Nascimento, parente de duas vítimas, expressou seu sentimento sobre o local do crime: “O sítio é nosso, onde tudo aconteceu. Eu não consigo ir lá. Como pode você ter uma propriedade e não conseguir pisar nela? Isso aqui tem um valor que, monetariamente, não condiz a tudo o que a gente está vivendo e sentindo.”
O advogado das vítimas, Carlos Nicodemos, destacou a importância histórica da decisão: “Cabe ao Governo Federal orquestrar um conjunto de medidas reparatórias que a sentença determina. Essa sentença é uma referência, um precedente histórico para demarcar vários temas no campo dos Direitos Humanos.”
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania comprometeu-se a implementar integralmente a decisão e garantir que episódios semelhantes não se repitam. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio informou que está elaborando uma proposta de regulamentação para viabilizar o pagamento das indenizações às famílias.
