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Projeto que eleva os valores de contribuição do servidor já está pronto para votação no plenário, mas deputados excluíram da proposta a venda de seis imóveis do instituto
Após a aprovação inicial do reajuste de piso e teto para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) sem alterações, o governo de Romeu Zema (Novo) cedeu a uma emenda e retirou a proposta de venda de seis imóveis do instituto. A alteração foi feita nesta terça-feira (3 de dezembro) durante a votação do Projeto de Lei (PL) 2.238/2024 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Originalmente, o PL 2.238/2024 incluía a venda de seis imóveis do Ipsemg, sendo cinco em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, avaliados em cerca de R$ 61 milhões. Na capital, os imóveis estão localizados nos bairros Centro, Funcionários e Lourdes, enquanto o imóvel de São João del-Rei fica no bairro São José Operário.
A exclusão dos imóveis foi aprovada por unanimidade após uma emenda da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que argumentou que a venda de bens do Ipsemg deveria ser tratada por projetos específicos, e que a gestão adequada dos imóveis poderia gerar mais retorno financeiro do que sua venda.
Além disso, o PL passou a prever que servidores temporários que se aposentem pelo Regime Geral de Previdência Social poderão continuar associados ao Ipsemg. Essa mudança também foi sugerida por Beatriz Cerqueira, que justificou a medida como uma forma de garantir que esses servidores, que já contribuem para o instituto durante sua atuação, possam continuar a ter acesso ao Ipsemg após a aposentadoria.
As modificações foram as únicas aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, um dia antes do PL 2.238/2024 retornar ao plenário para a votação em 2º turno. O texto-base foi aprovado por 4 votos a 2, com apoio de membros do governo e oposição, incluindo o presidente da comissão, Zé Guilherme (PP), e o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB).
O projeto mantém a alíquota de contribuição ao Ipsemg em 3,2% dos salários dos servidores, mas prevê o aumento do piso de R$ 33,02 para R$ 60 e do teto de R$ 275,15 para R$ 500. A proposta também estabelece uma alíquota adicional de 1,2% para servidores com 59 anos ou mais, elevando a contribuição para 4,4% nessa faixa etária.
Além disso, o PL altera as contribuições dos dependentes, com a perda da isenção para menores de 21 anos, que passarão a pagar o piso de R$ 60, e aumento para os maiores de 21 anos, que terão um valor de contribuição de R$ 90. Os cônjuges também passarão a ter um teto individual, ao invés de um teto familiar.
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