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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes expressou preocupação com o atual modelo de responsabilidade das redes sociais, tema em julgamento na Corte. Em entrevista à revista Carta Capital, o ministro destacou que existe um “consenso básico” mundial sobre a necessidade de regulação no ambiente digital.
Segundo Gilmar Mendes, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para remoção de conteúdo, “talvez seja insuficiente”. O ministro ressaltou que este modelo funcionou nos últimos anos, até o surgimento de uma “radicalização maior”.
O ministro demonstrou otimismo quanto à capacidade do Supremo em encontrar uma “medida justa e equilibrada”, citando como referência as mudanças legislativas implementadas em diversos países. “A legislação alemã, europeia, do Reino Unido, da Austrália, vários países estão lidando com essa temática diante de entes que se tornaram muitos poderosos, e são transnacionais”, afirmou.
O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet teve início no final de novembro, com dois votos já registrados pela sua inconstitucionalidade. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores das ações, defendem que as plataformas devem ser obrigadas a remover conteúdos ilícitos imediatamente após a notificação do usuário, dispensando a necessidade de ordem judicial.
