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A rede de farmácias Droga Raia foi multada em R$ 8,4 milhões pelo Procon de Belo Horizonte por exigir CPF dos clientes durante o atendimento em suas lojas. A penalidade foi aplicada após fiscalização em quatro estabelecimentos localizados nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira.
O caso ganhou destaque após a Droga Raia se recusar a assinar uma transação administrativa e acordo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A prática foi considerada uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, alertou sobre os riscos da coleta indevida de dados. “Imagine a hipótese em que um determinado consumidor adquire, para seu genitor, remédios para pressão ou qualquer outra patologia. Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos para terceira pessoa podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar a cobertura por doença pré-existente não informada”, explicou.
Em sua defesa, a Droga Raia argumentou que a coleta do CPF tem como objetivo identificar o perfil do cliente e oferecer benefícios exclusivos. A empresa também afirmou que não condiciona descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais.
Até o momento, a rede de farmácias não se manifestou oficialmente sobre a multa aplicada pelo Procon.
