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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 9, o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que buscava flexibilizar as regras para distribuição de emendas parlamentares. A decisão mantém as determinações anteriores que estabelecem critérios mais rigorosos para a gestão desses recursos.
A tentativa do governo de afrouxar as regras impostas pelo ministro surgiu como resposta ao descontentamento de parlamentares, que chegaram a ameaçar obstruir propostas econômicas do Planalto caso não houvesse mudanças nas determinações.
Na sua decisão, Dino foi categórico ao afirmar: “Ante o exposto, rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”. O ministro reforçou a importância da transparência nas emendas parlamentares e ressaltou que não pode haver preferências na distribuição de recursos das rubricas de comissão.
A decisão deve intensificar as tensões entre o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em um momento já conturbado em Brasília. O cenário político apresenta desafios significativos:
* Na Câmara dos Deputados, está prevista a votação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula, lembrando que na semana anterior, a aprovação da urgência dos projetos passou por apenas três votos de diferença
* No Senado, a pauta principal é a regulamentação da reforma tributária, com votação programada para quarta-feira, 11
* O Orçamento de 2025 permanece sem definição, principalmente devido ao impasse gerado pelo bloqueio das emendas parlamentares
A manutenção das regras rígidas para as emendas parlamentares representa um momento crucial para a relação entre os Poderes, especialmente considerando a extensa agenda legislativa que precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
