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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a reintegração de posse do edifício do INSS na Avenida Venezuela, centro do Rio de Janeiro, onde atualmente residem aproximadamente cem famílias na ocupação conhecida como Zumbi dos Palmares. A ação está programada para segunda-feira, dia 16, após avaliação que identificou riscos de colapso estrutural no prédio.
A decisão foi tomada após análise da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (CSF), que avaliou a situação do imóvel anteriormente abandonado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A comissão foi acionada pelo próprio juízo responsável pelo caso, buscando minimizar os impactos sociais da desocupação.
Para garantir a proteção social das famílias afetadas, a Justiça estabeleceu algumas medidas:
* O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ser assegurado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência
* As famílias terão direito garantido ao acolhimento em abrigos públicos
* Será disponibilizado auxílio de aluguel social, com pagamento sob responsabilidade do município
William Bombom, um dos líderes da ocupação, manifestou-se sobre a situação: “Nós ainda estamos lutando”. Os moradores agendaram uma reunião com representantes da prefeitura do Rio de Janeiro para esta sexta-feira (13).
Vale ressaltar que, em agosto, a Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis) havia se apresentado como possível executora de uma reforma no prédio, com o objetivo de transformá-lo em moradia popular. O projeto previa a captação de recursos através do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), com previsão para março do próximo ano.
A reintegração de posse, inicialmente determinada em agosto, passou por um processo de negociação envolvendo todas as partes interessadas, buscando soluções que minimizassem o impacto social para as famílias residentes no local.
