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O Congresso Nacional decidiu realizar um corte significativo na previsão de receitas do Orçamento de 2025, especialmente nas que dependiam da aprovação de projetos do governo federal. A decisão foi tomada após considerar os impactos da desoneração da folha de pagamentos e a não votação do projeto que aumentaria a CSLL e os Juros sobre Capital Próprio.
O relatório das receitas, aprovado na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso, representa uma etapa crucial antes da análise completa do Orçamento de 2025. A estimativa de arrecadação serve como base para acomodar e financiar as despesas federais do próximo ano, incluindo as emendas parlamentares.
* O governo havia enviado proposta orçamentária com previsão de R$ 47 bilhões em receitas condicionadas à aprovação do Congresso
* Do montante total, R$ 25,8 bilhões estavam programados com o fim da desoneração da folha de pagamentos em 2025, afetando empresas e municípios
* Com o acordo entre Executivo e Congresso para continuidade da desoneração, com reoneração gradual, o impacto estimado foi reduzido para R$ 18,8 bilhões
* O relator das receitas, deputado Domingos Sávio (PL-MG), cortou R$ 13,4 bilhões da previsão relacionada ao aumento da CSLL e JCP, projeto que segue parado no Congresso
Apesar dos cortes, o relator aumentou a estimativa de arrecadação total do governo federal em 2025 em R$ 22,5 bilhões, considerando o desempenho positivo da economia após dados do PIB e da massa salarial.
Um ponto crítico destacado no relatório foi a previsão de R$ 28,6 bilhões pela volta do voto de qualidade no Carf. Conforme citado pelo relator Domingos Sávio: “Esta relatoria buscou informações a respeito do expressivo aumento nas outras receitas administradas e foi informada de que o Poder Executivo continua confiante que os esforços de recuperação de créditos seja mediante análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de transações de relevante e disseminada controvérsia jurídica renderão os montantes estimados na proposta, a despeito do desempenho decepcionante em 2024”.
A redução das receitas previstas terá impactos diretos em programas governamentais, especialmente nos benefícios da Previdência Social, que dependiam de R$ 43,7 bilhões dessas receitas condicionadas. O governo agora precisará buscar fontes alternativas para financiar essas despesas obrigatórias no Orçamento.
