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O presidente Lula (PT) deve publicar um decreto presidencial subindo o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Caso as informações de bastidores se confirmem, aumento será de R$ 106, com cresimento percentual de 7,5%, portanto acima da inflação. O anúncio deve ocorrer até 31 de dezembro para que o novo valor vigore em janeiro.
Neste mês, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei do pacote fiscal que estabelece novas regras para o reajuste do salário mínimo. A medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, limita o crescimento real do piso salarial a 2,5% ao ano.
A votação, realizada na última sexta-feira, resultou em 42 votos favoráveis e 31 contrários, seguindo agora para sanção presidencial. Segundo o economista Alex Araújo, a nova medida deve gerar uma economia para a União de R$ 2,2 bilhões em 2025, chegando a R$ 10 bilhões no ano seguinte.
* Até então, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior (INPC) mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, sem limite estabelecido
* Com a nova regra, o crescimento real fica limitado a 2,5% ao ano, seguindo o arcabouço fiscal
* A variação do aumento real deve ficar entre 0,6% e 2,5% anualmente
* De acordo com o economista, essa mudança representa uma perda de aproximadamente R$ 29 mensais para os trabalhadores em 2025
* O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, destaca que os benefícios sociais permanecerão vinculados ao salário mínimo
* Para beneficiários do INSS que recebem acima do piso, o impacto será proporcionalmente maior
* No caso de aposentados que recebem o teto (R$ 7.786,02 em 2024), a perda estimada pode chegar a R$ 159,5 mensais em 2025
O relator do projeto ressalta que a nova medida estabelece um crescimento real mínimo de 0,6% para o piso salarial, garantindo que “todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”.
