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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o requerimento de urgência para o projeto de lei que estabelece limites ao crescimento real do salário mínimo. A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, determina que o aumento não poderá ultrapassar 2,5% ao ano, alinhando-se ao arcabouço fiscal.
A proposta, que obteve 267 votos favoráveis e 156 contrários, representa uma mudança significativa na política de valorização do salário mínimo e prevê uma economia estimada de R$ 15 bilhões para os cofres públicos até 2026.
* O salário mínimo manterá a correção pelo INPC acumulado até novembro, somado à variação do PIB de dois anos anteriores, mas com limites estabelecidos entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação
* A economia prevista foi revisada de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026 para R$ 15 bilhões no período, devido à atualização do PIB de 2023 de 2,9% para 3,2%
* O projeto inclui alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com expectativa de economia de R$ 2 bilhões anuais
* Implementação obrigatória de cadastro biométrico para benefícios da seguridade social, visando economia de R$ 2,5 bilhões por ano
* Modificações no Bolsa Família, incluindo limites para famílias unipessoais, com previsão de economia de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 3 bilhões anuais a partir de 2026
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou durante a sessão: “Nós vamos nas próximas horas buscar solução para execução das emendas que são legítimas e precisam ser executadas”, destacando o compromisso em negociar as emendas parlamentares.
A aprovação ocorreu em meio a resistências na Câmara, principalmente devido às novas exigências do STF sobre emendas parlamentares. O projeto também estabelece que o Fundo Constitucional do Distrito Federal terá crescimento limitado ao IPCA, com economia prevista de R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.
