Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas; texto segue para o Senado

Projeto de Lei aprovado pela CCJ restringe uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino infantil e médio

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (11 de dezembro) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas. A medida, que recebeu 45 votos favoráveis e 14 contrários, afeta estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.

O projeto, que segue agora para análise do Senado, estabelece a proibição do uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, intervalos e recreio. A exceção será apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos educadores.

Principais pontos do projeto:

• O uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas em situações específicas, como para garantir acessibilidade, inclusão, atender condições de saúde ou assegurar direitos fundamentais dos estudantes

• O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a medida com base em sua experiência como secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, onde implementou restrição semelhante com “muito bons resultados”

• O autor original do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que a iniciativa busca disciplinar o uso da tecnologia e preservar momentos de socialização, especialmente durante o recreio

Divergências na votação:

• Parlamentares contrários, como a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), argumentaram que a decisão deveria ficar a cargo dos estados, municípios e famílias

• Alguns deputados manifestaram preocupação sobre a possibilidade de os alunos registrarem eventuais casos de doutrinação em sala de aula

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) inicialmente contrário, mudou seu posicionamento após verificar que o texto garante o uso do celular para proteção dos direitos fundamentais dos alunos. Por sua vez, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que o projeto é “sensato, equilibrado, bom para nossas escolas e para a nossa educação”.

A implementação da lei, caso aprovada pelo Senado, representa uma mudança significativa na rotina escolar brasileira, buscando equilibrar o uso da tecnologia com o processo de aprendizagem e socialização dos estudantes.

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