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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) um projeto de lei que estabelece a castração química como medida punitiva para pessoas condenadas por pedofilia. A proposta também inclui a criação de um cadastro nacional, gerido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contendo dados e fotografias dos condenados após trânsito em julgado.
A aprovação do destaque que incluiu a castração química, proposto pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), obteve 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O projeto seguirá para análise do Senado.
* Os dois maiores blocos da Câmara liberaram suas bancadas para a votação, assim como a federação PT, PC do B e PV
* O governo, PSB e a federação PSOL-Rede orientaram contra a proposta
* A bancada evangélica, por meio de seu presidente Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou voto favorável
A sessão foi marcada por intensos debates entre parlamentares:
* O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), defendeu a medida afirmando: “Isso não é questão ideológica nem de direita nem de esquerda. Se o cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor de castrar esse vagabundo, bandido, ou quem não é”
* Parlamentares da oposição, como Lídice da Mata (PSB-BA), criticaram a proposta, classificando-a como “uma prática lamentável”
* Kiko Celeguim (PT-SP) questionou a efetividade da medida, destacando o crescimento dos casos de pedofilia na internet
* Talíria Petrone (PSOL-RJ) argumentou que o tema não deveria ser incluído em um projeto administrativo
O projeto faz parte de um pacote de medidas de segurança pública apoiado pela bancada da bala e colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta aos índices de violência no país.
