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O Colégio Bernoulli, instituição de ensino particular localizada em Belo Horizonte, foi multado pelo Procon-MG em R$ 191.223,05 por realizar cobranças consideradas abusivas relacionadas a provas de segunda chamada. A penalidade foi anunciada nesta segunda-feira (2 de dezembro), após processo administrativo iniciado por reclamação de um consumidor.
A investigação revelou que o Colégio Bernoulli cobrava pela realização de atividades curriculares e provas de segunda chamada mesmo em situações justificadas, como ausências por motivos de saúde comprovadas por atestado médico.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), “Essa conduta infringe o Código de Defesa do Consumidor, especialmente, os incisos IV e X do artigo 51, por, respectivamente, estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé, permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral”.
Durante o processo administrativo, o Bernoulli teve a oportunidade de apresentar documentação sobre casos de isenção ou cobrança das taxas para atividades em segunda chamada. Contudo, segundo informações oficiais, a instituição alegou não conseguir localizar os registros referentes ao ano de 2024.
O colégio recusou a proposta de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão fiscalizador. Em nota, o Bernoulli informou que “atendeu prontamente às solicitações do Ministério Público” e está avaliando medidas legais cabíveis, uma vez que ainda cabe recurso da decisão. A instituição também “reitera o compromisso com uma atuação pautada na parceria entre família e escola, na excelência dos serviços educacionais prestados e no respeito aos estudantes, sempre em conformidade com as práticas de mercado.”
