Menu
Deputadas estaduais garantem inclusão de emendas no PPAG para fortalecer políticas de segurança e acolhimento às mulheres em situação de violência
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (18 de dezembro) a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2025. A nova versão do plano, que serve como diretriz para o planejamento das políticas públicas do estado, contou com a inclusão de quatro emendas propostas pela bancada feminina da Casa. As medidas visam fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio.
As emendas foram elaboradas em parceria com Patrícia Habkouk Ferreira, promotora de Justiça de Defesa da Mulher do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e têm como foco principal a proteção e o acolhimento das mulheres em situação de violência.
Entre as mudanças aprovadas, está a destinação de recursos para o policiamento comunitário, buscando estreitar o relacionamento entre as mulheres em situação de vulnerabilidade e as forças de segurança. A medida pretende facilitar as denúncias e aumentar a eficácia das ações preventivas.
Outra emenda prevê investimentos na melhoria da estrutura das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, garantindo um acolhimento mais humanizado às vítimas de violência.
Também foi aprovada a separação de verbas para o desenvolvimento da Política Estadual de Acolhimento e Abrigamento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Intrafamiliar. A iniciativa busca ampliar as condições de proteção e recuperação para as vítimas.
Além disso, o plano inclui recursos para monitoramento eletrônico, com o uso de tornozeleiras, para criminosos condenados por violência contra mulheres, reforçando a segurança das vítimas.
As emendas foram assinadas pelas deputadas Maria Clara Marra (PSDB), Beatriz Cerqueira (PT), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT), Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (Psol), Ana Paula Siqueira (Rede), Ione Pinheiro (União) e Nayara Rocha (PP).
“A união das parlamentares de diferentes partidos mostra que, quando o assunto é a proteção das mulheres mineiras, as divergências ideológicas ficam em segundo plano. Aprovamos medidas essenciais para o enfrentamento à violência doméstica e para garantir mais acolhimento e segurança às vítimas”, destacou Lohanna França, vice-líder da bancada feminina.
As ações da bancada reforçam o compromisso da ALMG em criar políticas públicas mais inclusivas e protetivas, assegurando direitos e promovendo a igualdade de gênero em Minas Gerais.
