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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, tomou a decisão de suspender todas as atividades das comissões da Casa nesta quinta-feira (12/12). A medida visa concentrar os esforços dos deputados nas votações de projetos cruciais no plenário durante as últimas duas semanas do ano legislativo.
O parlamentar determinou que as sessões ocorram de segunda a sexta-feira até o dia 20 de dezembro, data prevista para o encerramento das atividades legislativas. Entre as pautas prioritárias estão o pacote de corte de gastos, a reforma tributária e o Orçamento de 2025.
“Considerando a proximidade do encerramento da presente sessão legislativa; considerando a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional; o presidente da Câmara dos Deputados (…) resolve determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário”, afirmou Arthur Lira em sua decisão oficial.
A situação é especialmente delicada em relação ao pacote fiscal proposto pela equipe econômica do governo. Arthur Lira reiterou que o governo não possui votos suficientes para sua aprovação, lembrando que mesmo a votação de urgência na semana anterior foi aprovada por margem estreita.
Um dos pontos de tensão continua sendo a liberação das emendas parlamentares, que está ocorrendo de forma gradual após autorização do ministro Flávio Dino, do STF. Existe ainda um impasse relacionado às regras de transparência, onde há divergência entre o que foi aprovado pelo Congresso e o que foi determinado pelo Supremo. Uma tentativa do governo de modificar parte das regras impostas por Flávio Dino não obteve sucesso, levando o Executivo a publicar uma portaria buscando harmonizar as exigências do Legislativo com as determinações do STF.
