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A Polícia Federal iniciou um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender os pagamentos. A investigação tem como foco principal as emendas de comissões temáticas, uma modalidade não obrigatória de repasse, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A suspensão dos pagamentos ocorreu após denúncia do Psol, que apontou irregularidades na destinação das verbas, especialmente para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O caso ganhou ainda mais relevância devido ao volume expressivo de recursos envolvidos e à falta de transparência no processo.
* A Câmara dos Deputados deverá publicar, em um prazo máximo de cinco dias, todas as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas em questão
* Os documentos precisam ser enviados diretamente à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sob comando do ministro Alexandre Padilha
* O desbloqueio dos pagamentos só acontecerá após uma análise minuciosa das atas, verificando se atendem aos critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF
A questão das emendas parlamentares vem se arrastando desde agosto, quando o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão dos pagamentos por falta de transparência sobre autoria e destinação dos recursos. No início de dezembro, houve uma breve liberação, considerada estratégica para que o governo federal conseguisse aprovar seu pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
A nova suspensão e abertura de inquérito pela PF representa um capítulo importante na busca por maior transparência na destinação de recursos públicos e na fiscalização das emendas parlamentares.
